Resumo
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula e líder do Grupo Prerrogativas, afirmou que Alexandre de Moraes deve explicações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, ressaltando que defender a democracia não lhe confere salvo-conduto. O advogado rejeitou a tentativa da oposição de ligar Moraes ao petismo e defendeu a criação de uma secretaria para reformar o Judiciário, sugerindo limites de mandato no STF, idade mínima para ingresso e a adoção de um código de ética na Corte.
Ministro Alexandre de Moraes
Foto: Rosinei Coutinho & Alejandro Zambrana | STF
Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coordenador da campanha do petista em São Paulo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve explicações sobre a sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em entrevista ao Estadão, Marco Aurélio reconheceu o papel do magistrado na defesa da democracia, mas disse que Moraes "não fez nada além do que realmente tinha a obrigação de fazer" e que isso não lhe dá "nenhuma espécie de salvo-conduto, blindagem ou direito de não se explicar".
Marco Aurélio é uma das figuras que integram o círculo íntimo de Lula e da primeira-dama, Janja da Silva. Fundador do Grupo Prerrogativas, que reúne advogados pró-PT, esteve na linha de frente da defesa do presidente durante a Operação Lava-Jato e participou das articulações que levaram à formação da chapa com Geraldo Alckmin (PSB) em 2022. No governo, o advogado ajudou a emplacar aliados em cargos estratégicos e, mais recentemente, foi um dos principais entusiastas da candidatura de Simone Tebet ao Senado paulista. Hoje, além de coordenar a campanha do presidente em São Paulo, Estado considerado estratégico para a reeleição de Lula, Marco Aurélio também defende o filho mais velho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de três inquéritos no STF.
Na entrevista, Marco Aurélio reagiu à estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de colar a imagem de Lula à de Alexandre de Moraes e disse que o ministro está "muito mais no colo da direita brasileira".
"Só não podemos esquecer que o ministro Alexandre de Moraes sempre foi antipetista, que foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer e que votou para manter a injusta e arbitrária prisão do presidente Lula", afirmou Marco, acrescentando: "É esse o Alexandre de Moraes que estão querendo colocar no nosso colo".
O advogado também disse que deve apresentar a Lula a proposta de criação de uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário. A estrutura, segundo ele, discutiria temas como o tempo de mandato dos ministros, a idade mínima para ingresso na Corte e a definição de um número mínimo de mulheres no tribunal.
Leia os principais trechos da entrevista:
Qual é a sua avaliação sobre o momento que o STF atravessa?
É um dos momentos mais tristes da história da nossa Suprema Corte e do nosso sistema de Justiça. Uma crise sem precedentes, que talvez tenha algum paralelo com a crise gerada pela finada Operação Lava-Jato - já que é, fundamentalmente, uma grave crise de credibilidade. Mas é importante dizer que é uma crise do Poder Judiciário, não do presidente Lula, e só ao Poder Judiciário compete construir as saídas institucionais necessárias e possíveis.
A sessão que discutiu a abertura de uma investigação contra Moraes foi marcada por diversos momentos de tensão e troca de ofensas entre os ministros. Como o sr. avalia a condução do presidente da Corte, ministro Fachin, nesse caso? Há algum erro na condução de Fachin? O que ele poderia ter feito de diferente?
Fachin fez o que pôde, mas não foi suficiente, evidentemente. Deveria, a meu juízo, ter levado um pacote de soluções previamente pactuadas com os próprios ministros, inclusive com aqueles diretamente envolvidos nos episódios em exame, o que diminuiria o desgaste e a exposição da Corte que integra e preside. Deveria ter sugerido a não participação de todos os envolvidos com o objeto das deliberações. Deveria ter determinado a instauração de uma comissão sindicante para apurar a postura dos ministros na condução dos dois inquéritos objeto de exame. Mas não podemos deixar de reconhecer, louvar e aplaudir os esforços do ministro-presidente para recuperar a credibilidade do nosso Supremo Tribunal Federal.
Como o STF pode sair dessa crise diante das relações de boa parte dos ministros da Corte com Daniel Vorcaro?
A situação, de fato, é muito delicada, com quase metade da Corte sob algum grau de suspeita. O único remédio é a transparência. É fundamental que a Corte instaure uma comissão de sindicância para apurar a conduta de alguns de seus membros e que, de imediato, retome o debate sobre a implementação de um indispensável Código de Ética e de postura para o Tribunal.
Como avalia o fato de o PT não estar criticando Moraes, pelo menos não na mesma proporção que critica André Mendonça?
Não há armadilha para o PT e para o campo progressista. Devemos reconhecer o trabalho do ministro Alexandre de Moraes na defesa da democracia e das instituições, que foi louvável, corajoso e necessário. Por outro lado, devemos ter a dimensão de que ele não fez nada além do que realmente tinha a obrigação de fazer. Ele tinha a obrigação de defender a democracia e assim o fez. Mas isso não lhe dá nenhuma espécie de salvo-conduto, blindagem ou direito de não se explicar. Vale para ele o que vale para cada um de nós e para todos. É importante que Alexandre se explique. Ninguém pode estar imune ou blindado de qualquer tipo de explicação. Ninguém tem o direito de não se explicar.
Como o sr. vê a estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro de associar Lula a Alexandre de Moraes?
Flávio não tem um projeto para o País, não tem legado próprio. O do pai, como bem sabemos, é um legado de destruição, de entreguismo e de miséria. Não tem biografia; tem ficha corrida. É natural, portanto, que adote práticas pirotécnicas e diversionistas para desviar o foco do que é verdadeiramente fundamental nestas eleições e, também, para evitar uma comparação que lhe é indiscutivelmente desfavorável. De toda sorte, é importante dizer que só ao ministro Alexandre compete dar informações sobre seus votos e suas posturas. Regra que vale para todos os ministros. É assim que é e que tem que ser. Só não podemos esquecer que o ministro Alexandre de Moraes sempre foi antipetista, que foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer e que votou para manter a injusta e arbitrária prisão do presidente Lula. Moraes dialogou bastante com o governo Bolsonaro, sempre teve resistência ao PT, ao presidente Lula e ao campo progressista de modo geral. É esse o Alexandre de Moraes que estão querendo colocar no nosso colo. Ele está muito mais no colo da direita brasileira do que no nosso.
Diante de tudo o que veio a público até agora sobre Moraes, o sr. vê elementos que justifiquem seu afastamento?
Defendo, para Chico e para Francisco, rigorosamente a mesma coisa. Alexandre de Moraes não está acima da lei, mas não pode ser tratado como se estivesse abaixo dela. Devem ser observados os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência e deve ser garantido a ele e aos seus advogados o exercício pleno do sagrado direito de defesa. O que veio a público, entretanto, é muito grave e não pode ser relativizado. Ele deve explicações aos colegas da Corte e a todo o País. Mas não vou, por questões de natureza ética, emitir juízos de valor complementares.
E quanto a André Mendonça?
Houve erros na condução dos dois inquéritos, o que apenas fragiliza as próprias investigações. No entanto, o ministro segue tendo nosso respeito e confiança. Ele tem sido correto na condução do inquérito que envolve o filho do presidente Lula.
A relação do procurador-geral da República Paulo Gonet com Daniel Vorcaro, inclusive as fotos que vieram a público, afeta a credibilidade da PGR?
O professor Gonet é um homem muito íntegro, competente e correto. Tenho certeza de que as imagens que circularam, para além do constrangimento, vão gerar uma rica oportunidade de aprendizado e uma reflexão necessária sobre como ele deve agir para se proteger e para proteger a instituição que integra. De toda sorte, seguramente nada compromete a isenção com que ele atua e tem que atuar em todos os processos. As imagens foram tiradas de contexto, e isso é importante dizer e reiterar.
O ministro Flávio Dino foi muito criticado pelo pedido de vista no julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes, sob o argumento de que a medida atrasa uma resposta do STF ao caso. Qual é a sua avaliação sobre o pedido de vista?
Não vou julgar as razões pelas quais ele entendeu conveniente pedir vista desse processo, mas posso avaliar que, embora tenha provocado em algumas pessoas um sentimento de frustração, porque parte da sociedade queria esclarecer esse tema o quanto antes, teve outro efeito que não podemos deixar de reconhecer: tirou do foco um tema que não deveria estar no centro dessas eleições. Ele, portanto, tem um mérito que devemos reconhecer.
O que um eventual governo Lula deveria defender em termos de reforma do Judiciário?
Pretendo apresentar, como coordenador do Grupo Prerrogativas, a proposta de criação de uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário. Lula foi o primeiro presidente a promover uma reforma do nosso sistema de Justiça e será o presidente que fará a segunda reforma.
Quais temas essa Secretaria vai debater?
Primeiro, é importante lembrar que o Ministério da Justiça e Segurança Pública será dividido em um próximo governo. Nossa ideia é que o Ministério da Justiça recupere sua vocação de articulador de políticas públicas - e, por isso, a secretaria ficaria sob o seu guarda-chuva. Vamos defender, nessa pasta, o debate sobre o tempo de mandato dos ministros, para algo entre 12 e 15 anos, e a idade mínima para ingresso na Corte - provavelmente entre 45 e 50 anos. Também vamos discutir a definição de um número mínimo de mulheres no Tribunal, com a possibilidade de indicações alternadas. Outro ponto será a necessidade de um Código de Ética e de Integridade que estabeleça regras sobre posturas, comportamentos e limites de cada um dos integrantes da Corte, além de regras para a advocacia de parentes. Vamos debater essas questões não apenas com o Prerrogativas, mas também com a sociedade, para, então, encaminhar a proposta ao presidente.
O sr. está organizando um jantar do presidente Lula com empresários na próxima sexta-feira. Qual o objetivo desse encontro e a que o sr. atribui a adesão do empresariado a Flávio Bolsonaro?
A escolha do mercado por Flávio não é, na minha avaliação, uma escolha racional. O que vamos mostrar é que, com Lula, o País tem segurança jurídica e previsibilidade, condições fundamentais para qualquer investimento. Vamos oferecer elementos de comparação. O jantar reunirá empresários do sistema financeiro e do setor produtivo, tendo como referência as agendas que tivemos em 2022. Todo voto está em disputa, inclusive o do mercado e o do setor produtivo. Queremos mostrar que Lula é um presidente com capacidade de diálogo, de escuta e de troca, e que está disposto a manter uma relação permanente com esses setores.
