O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu nesta terça-feira (15/9) às declarações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento que discute a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.Em publicação na rede social X, Eduardo acusou integrantes do Supremo de usar o tribunal para proteger aliados e voltou a defender a possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.“A única coisa ilegítima, Dino, é o sequestro do tribunal constitucional por indivíduos que integram uma organização criminosa”, escreveu o ex-deputado.Eduardo também afirmou que eventuais punições internacionais não representariam uma violação da soberania brasileira. Segundo ele, a legislação brasileira prevê a incorporação de normas internacionais de direitos humanos.“A punição internacional de criminosos não ofende a soberania nacional, muito menos nossa constituição, que prevê a internalização das normas de direitos humanos internacionais”, afirmou. Leia também BrasilSTF: “Se seguir como está, será uma crise por semana”, diz Dino sobre rito BrasilSTF: campanha de Flávio é surpreendida com impedimento de Nunes Marques Brasil“Até a máfia tem ética”, diz Gilmar sobre atuação de Mendonça no STF Neila GuimarãesDino culpa Fachin por crise no STF e aciona Gilmar Mendes Eduardo cita Lei MagnitskyEm outra publicação, o ex-deputado afirmou que Moraes já foi sancionado pelos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos e disse que autoridades brasileiras poderiam ser alvo de medidas semelhantes caso atuem para protegê-lo.“Flávio Dino afirma estar “surpreso” com reportagens da imprensa sugerindo que autoridades brasileiras poderiam enfrentar sanções americanas dependendo de como o Supremo Tribunal proteja Moraes das substanciais provas contra ele”, afirmou Eduardo.O ex-deputado também mencionou a Lei Magnitsky, legislação norte-americana usada para aplicar sanções a pessoas acusadas de graves violações de direitos humanos e corrupção.Segundo o ex-deputado, a legislação poderia alcançar pessoas que apoiassem indivíduos já sancionados. Ele ainda criticou a declaração de Dino de que medidas impostas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras poderiam representar uma afronta à soberania nacional.“Vale lembrar: a própria Lei Magnitsky afirma que qualquer um que apoie um indivíduo sancionado pode enfrentar as mesmas sanções”, disse.O ex-deputado federal já havia declarado anteriormente que ele e seus aliados solicitaram ao governo dos Estados Unidos a retomada das sanções da Lei Magnitsky contra Moraes.Segundo ele, os pedidos entraram em fase de avaliação pelas autoridades norte-americanas, sem um prazo definido para uma eventual decisão, dependendo exclusivamente da análise interna e da conveniência do presidente dos EUA.Sessão envolve Moraes e VorcaroO STF realiza nesta terça-feira (15/9) uma sessão extraordinária para julgar a abertura ou não de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, referente a mensagens trocadas com Daniel Vorcaro no âmbito do Caso Master.Na segunda parte da sessão (iniciada por volta das 15h30), os ministros votam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.O decano propõe reunir todos os processos que envolvem Moraes e a conduta de Mendonça, além de adiar o julgamento para o dia 23 de setembro.O placar da votação está em 3 a 1, a favor do entendimento de Gilmar Mendes.
